Termos de Uso

O uso da MIRA CONCURSOS depende do aceite destes termos e da Política de Privacidade, feito no momento do cadastro. Se você não concordar com alguma regra, não deve usar a plataforma.

Dados de identificação da empresa responsável em preenchimento: Razão social, CNPJ, Endereço, Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) — a serem preenchidos.

A MIRA CONCURSOS é uma plataforma de apoio aos estudos para concursos públicos. Nela você pode:

• informar seus objetivos de concurso, cargo e banca;
• selecionar matérias e assuntos de interesse;
• responder questões e ver o resultado com explicação, quando disponível;
• acompanhar seu histórico e seu desempenho;
• cadastrar uma rotina de estudos e receber lembretes por e-mail, se ativar essa opção.

• A conta é pessoal e individual. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo que acontecer na sua conta.
• É proibido compartilhar, emprestar, revender ou permitir o uso da sua conta por outra pessoa.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise nosso suporte.
• Menores de idade devem usar a plataforma com autorização e acompanhamento dos responsáveis.

Ao usar a MIRA, você concorda em não:

• tentar invadir, explorar falhas, manipular ou comprometer o sistema, o banco de dados ou as contas de outras pessoas;
• burlar limites de uso, controles de acesso ou mecanismos de cobrança;
• usar robôs, scripts, raspagem de dados (scraping) ou qualquer automação abusiva sem autorização por escrito;
• copiar, reproduzir, distribuir ou revender conteúdos e questões da plataforma;
• sobrecarregar a infraestrutura com volumes anormais de requisições;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.

• As questões da plataforma têm sua origem identificada (por exemplo, produção própria da MIRA ou conteúdo licenciado/autorizado). Questões de autoria própria nunca são apresentadas como se fossem oficiais de uma banca.
• Explicações e comentários têm caráter educacional e podem conter interpretações; não são orientação jurídica nem posicionamento oficial de bancas ou órgãos.
• Se você identificar erro em uma questão, gabarito ou explicação, avise o suporte para que possamos corrigir.

A MIRA é uma ferramenta de apoio ao estudo e não garante aprovação em concursos. Métricas de desempenho, quantidade de questões respondidas e estatísticas são instrumentos de acompanhamento e não representam promessa, garantia ou previsão de resultado em qualquer prova.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, instabilidade de provedores ou eventos fora do nosso controle.

Também podemos alterar, incluir ou descontinuar recursos para melhorar a plataforma, preservando o essencial do serviço contratado.

Da MIRA: disponibilizar a plataforma conforme descrito, cuidar da segurança dos dados, corrigir erros identificados no conteúdo e prestar suporte pelos canais oficiais.

Sua: usar a plataforma conforme estes termos e a lei, manter seus dados de acesso em segurança, arcar com os custos de internet e equipamentos e assumir as decisões de estudo que tomar a partir das informações da plataforma.

A MIRA não responde por resultados em concursos, por decisões de bancas e órgãos, nem por indisponibilidades causadas por terceiros ou pelo seu equipamento. Nada nestes termos afasta os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, especialmente em casos de compartilhamento indevido de acesso, tentativa de fraude, ataque ao sistema, automação abusiva ou reprodução não autorizada de conteúdo.

Sempre que possível, avisamos antes e damos oportunidade de esclarecimento. Em casos graves ou de risco à plataforma, a medida pode ser imediata. Você também pode encerrar sua conta quando quiser, pelo suporte.

A marca MIRA CONCURSOS, a identidade visual, o software, a organização do banco de questões, os textos próprios, as explicações e os materiais produzidos pela MIRA são protegidos por lei. O acesso à plataforma dá a você uma licença pessoal, intransferível e limitada de uso para estudo próprio, sem qualquer transferência de direitos.

• Existe um plano gratuito com acesso limitado a 10 questões por dia e um plano Premium com acesso ampliado aos recursos da plataforma.
• Valor atual do Premium: R$ 19,90 por mês.
• Formas de pagamento disponibilizadas: PIX, boleto e cartão de crédito, processadas pelo provedor de pagamentos.
• A assinatura é mensal e se renova ao final de cada período, conforme a forma de pagamento escolhida.
• Você pode cancelar a qualquer momento pela página de assinatura ou pelo suporte.
• O cancelamento interrompe as próximas cobranças, e você continua com acesso aos recursos Premium até o fim do período já pago.
• Alterações de preço são comunicadas com antecedência e valem para os períodos seguintes, nunca para um período já pago.
• Pagamentos não confirmados, vencidos ou estornados podem levar à suspensão do acesso Premium.

Arrependimento e reembolso. Nas compras feitas pela internet, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento, com devolução do valor pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento segue a regra acima: sem novas cobranças e com acesso até o fim do período pago. Casos de cobrança em duplicidade ou falha comprovada do serviço são analisados individualmente pelo suporte.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica no final da página e, em mudanças relevantes, avisamos pela plataforma ou por e-mail. Continuar usando a MIRA após o aviso significa aceitar a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais conflitos serão resolvidos pelo foro do domicílio do consumidor, conforme a legislação aplicável. Antes disso, procure o suporte: a maior parte das situações se resolve por lá.

Contato: suportemiraconcursos@gmail.com.